A transição do poder na Prefeitura Municipal sem passagem do poder!

Barra do Piraí – A transição do poder na Prefeitura Municipal parece não estar de acordo com o princípio da legalidade sob a ética do mandamento constitucional no Palácio 10 de março.O pedido de afastamento do Prefeito para tratamento de saúde foi atendido, mas o poder não foi transmitido ao seu real sucessor, conforme determina a Carta Magna e a Lei Orgânica Municipal, ambas, normas de eficácia plena, o Vice-prefeito Maercio de Almeida.Qualquer que fosse problema relacionado ao impedimento do Vice-prefeito quem assumiria o Poder pela linha sucessória seria o Presidente da Câmara Municipal o Vereador LUIS ROBERTO COUTINHO “TOSTÃO” que poderia dar prova de sua capacidade uma vez que um pretendente sucessão do afastado. No entanto, o poder foi transmitido ao Procurador Geral do Munícipio Heitor Faviere sem qualquer manifestação ao contrário das partes envolvidas, qual seja do Vice-Prefeito ou do Presidente da Câmara, isto atraves de um decreto executivo nº 009 de 02/02/2010. Reina o silencio, por quê? Os cargos majoritários eletivos para Presidente, Governador e Prefeito só podem ser exercidos por aqueles que obtiveram sua aprovação pelas urnas, uma vez que o princinpio elementar de Poder fica prejudicado. Neste caso a função de primeiro Ordenador de Despesas, aquele que assina os cheques da Prefeitura estão sendo assinados pelo Procurador o que inclusive já causou um questionamento por parte do Banco do Brasil a sua central sobre a legalidade destes atos, uma vez que no BB são movimentados os recursos provindos da União. É a segunda vez que prefeito José Luiz Ânchite (PP) enfrenta nova¬mente tais situações de doença e necessita se ausentar da prefeitura por problemas de saúde. O Chefe do Executivo barrense teve uma paralisia facial caracterizada por estafa de traba¬lho que resultou numa paralisia facial originada, mais conhecida como esquemia, foi em decorrência do estresse. Conforme noticiado por este Jornal, em março de 2009, o prefeito teve que se afas¬tar da prefeitura por 60 dias, e a situação de transição do Poder se deu da mesma forma, de fato o Prefeito despachou em sua casa após seu retorno da cirurgia realizada no Hospital do Rio de Janeiro, mas não é isto que esta previsto numa situação de estado de direito. Certo que no período que esteve acamado no Rio de Janeiro, a cidade ficou sem Prefeito, atitude ilegal e inoportuna. Embora nesta ocasião e naquela de 2009, na Prefeitura quem assinasse a documentação fosse Procurador Geral como Secretario de Governo, já existia uma evidente Segregação de Função entre os cargos de Procurador Geral e Ordenador de Despesas e a vacancia de cargo, uma vez que o local do prefeito é a sua sede e o Rio de Janeiro não é sede . Parece que estamos vivendo na Terra de Odorico Paraguaçu, pois não há demonstração de uma rotina administrativa normal, não querem largar o osso, como se diz no popular, reclamou um popular ouvido pelo jornal. Zé Luiz não consegue descentralizar o Poder, preferiu governar com os adversários desprezando os aliados de sua coligação partidária que o elegeu em 2008. Em recente conflito com a Câmara Municipal teve a lei de Diretrizes Orçamentária engessando a sua administração com a redução de 25% para 2% a “Desvinculação de Recursos do Munícipio” o que irá dificultar o remanejamento de recursos de acordo com a realidade do Municipio.